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Defensoria promove atendimento jurídico na Feira Cultural LGBT, na Capital

04/06/2018
Defensoria promove atendimento jurídico na Feira Cultural LGBT, na Capital

A Defensoria Pública de SP estará disponível nesta quinta-feira (31/5 - feriado de Corpus Christi), das 9h às 13h, em sua unidade de atendimento móvel para prestar orientações jurídicas durante a Feira Cultural LGBT em São Paulo, no Vale do Anhangabaú.

A equipe do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial prestará orientações sobre direitos da população LGBT e, em especial, sobre a importância da aplicação da Lei Estadual 10.948/2001, que estabelece punições administrativas a pessoas, organizações sociais e empresas por discriminação em razão de orientação sexual. Saiba mais sobre a lei

A feira integra o calendário do 22º Mês do Orgulho LGBT de São Paulo e antecede a Parada LGBT, que será realizada no próximo domingo (3/6).

Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial

O Núcleo Especializado da Defensoria atua em defesa dos direitos da população LGBT e de outros grupos vulneráveis, como no combate ao racismo e outras formas de discriminação.

Em relação ao público LGBT, em 2017 o Núcleo recebeu 284 denúncias de violações de direitos. Nesses casos, entre outras providências, a Defensoria pode promover mediações entre as partes envolvidas, encaminhar ações de indenização por danos morais e apresentar denúncias em processos administrativos com base na Lei Estadual 10.948/2001. A norma traz punições administrativas a pessoas – inclusive que exerçam função pública –, organizações sociais, empresas públicas e privadas. Entre as punições, são previstas advertência, multa, suspensão ou cassação de licença estadual para funcionamento.

Feira Cultural LGBT

Promovida pela Associação da Parada do Orgulho LGBT com apoio do governo estadual, a Feira Cultural LGBT está em sua 18ª edição e terá 64 tendas com produtos, atendimento de saúde, oficinas culturais e apresentações, entre outras atrações.

Com informações de http://paradasp.org.br/dia-31-05-acontece-a-18a-feira-cultural-lgbt-no-vale-do-anhangabau-em-sao-paulo/
 
 


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