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Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

05/05/2021
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

O Projeto de Lei (PL 5.638/2020) que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta segunda-feira (04).

O projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.

Para conferir a íntegra da lei sancionada do PL 5.638/2020, acesse o link: www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-317632410
 
 


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