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07/05/2018
Câmara Municipal de São Paulo aprova projeto que libera privatização do Anhembi

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (2), em votação definitiva, o projeto de lei que define as novas regras construtivas do Complexo do Anhembi, na zona norte da capital paulista. Com isso, a Prefeitura está liberada para privatizar o espaço de eventos, que inclui o centro de convenções, pavilhões de exposições e o sambódromo. A expectativa é de que isso ocorra até setembro.

O texto foi aprovado por 41 votos a favor e 11 contra e agora seguirá para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). O projeto aumenta em até 68% o potencial construtivo da área (os limites de verticalização), que tem 400 mil metros quadrados. Ao todo, os compradores da área poderão construir 1,68 milhão m² no complexo, ante 1 milhão que era permitido pelo Plano Diretor da cidade.

A liberação de um potencial construtivo maior do que o permitido atualmente era um dos fatores mais debatidos pelos vereadores. O entendimento defendido pela bancada de apoio ao governo Covas era de que o aumento seria fundamental para tornar a área mais atrativa para o mercado imobiliário. Especula-se no Legislativo que seja possível arrecadar até R$ 2 bilhões com a privatização.

O projeto abre caminho para a construção de grandes prédios com finalidade hoteleira e para eventos e exige apenas a manutenção do sambódromo. Se os futuros proprietários mantiverem a finalidade de uso do local para eventos eles poderão ter um acréscimo de 20% no potencial construtivo autorizado.

Em setembro do ano passado, quando o projeto que autorizava a venda do Anhembi estava em discussão na Câmara, o ex-prefeito João Doria cedeu à pressão da bancada evangélica e incluiu no texto artigo que reserva o sambódromo paulistano 75 dias por ano para eventos de carnaval e religiosos. O texto foi aprovado em definitivo em dezembro, mas o leilão do complexo de eventos ficou dependendo da aprovação de outro projeto com as regras construtivas.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou o pregão aberto pela Prefeitura para contratar uma instituição financeira que cuidará de todo o processo de privatização do Anhembi, desde a avaliação do valor mínimo de venda do complexo até a privatização definitiva, que será feita por meio de leilão das ações São Paulo Turismo (SPTuris), empresa municipal de eventos dona da área, na Bolsa de Valores de São Paulo. A venda será feita pelo Banco do Brasil Plural.

A expectativa do secretário municipal de Desestatização, Wilson Poit, é de que o pregão de venda do Anhembi seja concluída até setembro deste ano. No fim do ano passado, Doria disse que a privatização seria concluída até março. “Imagina que um terreno de 400 mil metros quadrados em uma área nobre da cidade com vocação de 50 anos para o segmento de convenções e eventos já vale muito. Se somarmos a isso o potencial construtivo aprovado hoje a expectativa é de turbinar esses valores”, disse Poit.

Mudanças. O projeto aprovado nesta quarta-feira é um substitutivo ao texto original, apresentado pela Prefeitura no começo do ano. Uma das alterações ao texto original é a garantia de uma “cota de solidariedade” para habitação social nos futuros projetos na área ou região ao redor do Anhembi – a destinação de parte dos recursos à população de baixa renda.

Além disso, o texto reservou uma cota de investimentos públicos exclusivos para a zona norte de São Paulo entre os recursos que são arrecadados com a privatização e eventuais obras no local. Além da arrecadação com a venda direta do Anhembi, a Prefeitura estima arrecadar recursos com a outorga onerosa, espécie de contrapartida paga por incorporadoras. Essa taxa renderia R$ 400 milhões em investimentos na zona norte, pelas contas apresentadas nesta quarta durante as discussões.

Essa contrapartida financeira é calculada com base em uma tabela municipal com os valores de m² por região que são multiplicados por um índice (fator de planejamento) usado pela Prefeitura para tentar direcionar o adensamento da cidade.

Na região do Anhembi, que fica dentro do perímetro do Arco Tietê, o valor do metro quadrado é de R$ 967 e o fator de planejamento, de 1,3. O texto aprovado pelos vereadores reduz o índice para 0,7, o que, na prática, diminui em 46% o preço do m² que será construído a mais pelo empreendedor.


Fonte: Abeoc
 
 


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