Refletindo o aumento do uso da arbitragem pela administração pública, Brasília será a sede do evento organizado pelo CBAr entre 1 e 3 de setembro
O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) anuncia a abertura das inscrições para o 23º Congresso Internacional de Arbitragem. O evento anual acontece pela primeira vez em Brasília, de 1 a 3 de setembro. Com inscrições limitadas, o CBAr vai reunir dezenas de especialistas em direito e arbitragem brasileiros e estrangeiros em painéis sobre o tema Arbitragem e Infraestrutura.
“A arbitragem é uma atividade privada de resolução de conflitos. Com o congresso anual, trazemos a cada ano um novo tema, estudos nacionais e internacionais e experiências de boas práticas e assim contribuímos para a autorregulação e o autoaperfeiçoamento do segmento”, explica André Abbud, presidente do CBAr.
Neste ano, refletindo o aumento do uso da arbitragem pela Administração Pública, o CBAr decidiu realizar em Brasília o principal evento do segmento. Para Abbud, “os entes da Administração Pública têm cada vez mais levado seus conflitos contratuais para arbitragem, como mostram os dados. Essa foi uma das razões de fazermos o Congresso deste ano em Brasília, onde estão sediados vários desses novos usuários da arbitragem e órgãos que interagem com ela, como os tribunais superiores”.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, no final de 2023 as agências reguladoras eram parte em 22 casos que, juntos, somavam mais de R$ 500 bilhões. E a resolução de conflitos por arbitragem, segundo levantamento da própria AGU, já rendeu R$ 222,5 bilhões para a União, entre ganhos e prejuízos evitados. Já segundo a última edição do estudo Arbitragem em Números e Valores, de autoria da advogada e professora Selma Lemes, de 2021 para 2022 a quantidade de novos procedimentos de arbitragem envolvendo empresas estatais cresceu mais de 33% e, no final de 2022, os casos com entes públicos que estavam em andamento representavam 11% do total registrado nas principais câmaras do país.
O Congresso Internacional de Arbitragem já tem prestígio no segmento e, por isso, a abertura das inscrições é sempre aguardada pelos profissionais da área. “A cada ano aumentamos o número de vagas e, mesmo assim, os ingressos costumam ser esgotados nas primeiras semanas, meses antes do evento. Isso comprova que a arbitragem no Brasil segue pujante e cada vez mais relevante nos cenários nacional e internacional”, completa Abbud. Só nos últimos dois anos, o uso da arbitragem superou a marca de mil disputas em tramitação nas principais câmaras do país, segundo pesquisa Arbitragem em Números e Valores.
Serviço
23º Congresso Internacional de Arbitragem
1 a 3 de setembro de 2024
Royal Tulip Brasília Alvorada - Brasília/DF
Inscrições limitadas no site oficial: www.congressocbar.org.br |
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