Evento, organizado por NIC.br e CGI.br, terá edição especial, com convidados de destaque internacional e novidades na programação
Quem protege nossa privacidade? Quem fiscaliza a proteção de nossos dados? Como a inteligência artificial afeta direitos individuais e o tratamento de informações pessoais? Os desafios regulatórios contemporâneos estão entre as questões centrais do 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, que completa 15 anos em 2025. Organizado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o principal evento sobre o tema no país reunirá, de 25 a 27 de agosto, em São Paulo (SP), representantes das comunidades jurídica e científica, dos setores governamental e empresarial e da sociedade civil. As inscrições são gratuitas.
Os debates também poderão ser acompanhados pelo canal do NIC.br no YouTube – tanto a participação presencial quanto a remota garantem certificado. Em edições anteriores, o Seminário registrou um público de mais de 1,5 mil espectadores e segue crescendo ano após ano, aumentando seu impacto no país.
A edição será duplamente comemorativa, já que o encontro também dará continuidade às celebrações dos 30 anos do CGI.br. Além de uma seleção de convidados nacionais e internacionais, haverá novidades na programação, que será estruturada em três grandes eixos temáticos: o papel das autoridades de proteção de dados no Brasil e no mundo; as relações entre segurança, economia e privacidade; e a proteção de dados nos novos desenvolvimentos de IA.
Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br; Flávio Wagner, presidente da ISOC Brasil; Luiz Costa, representando o Ministério Público Federal; Marina Feferbaum, da FGV/SP; Caitlin Mulholand, representando a Comissão de Especialistas do Seminário; Renata Mielli, coordenadora do CGI.br; e Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), irão compor a mesa de abertura.
“Ao longo dessa uma década e meia, o Seminário promoveu diálogos multissetoriais sobre aspectos técnicos, jurídicos e sociopolíticos que ajudaram a moldar a proteção de dados no Brasil. Exerceu ainda papel fundamental na construção e no amadurecimento dos debates que resultaram na criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. E agora acompanha a evolução na aplicação do marco legal e os trabalhos da ANPD. O evento segue firme em sua missão principal de estimular uma efetiva cultura de proteção dos dados para beneficiar a todos na sociedade brasileira. Para celebrar essa trajetória tão significativa, preparamos uma edição ainda mais especial, duplamente comemorativa, como forma de reconhecimento e agradecimento ao público que ajudou a consolidar o evento como uma referência nacional”, afirma Raquel Gatto, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br.
Dentre os nomes internacionais de destaque, o Seminário receberá Renée Cummings (University of Virginia, EUA), que é uma das principais especialistas globais em ética da IA, justiça algorítmica, vieses tecnológicos e vigilância. Outro expoente será Ashta Kapoor (Aapti Institute), pesquisadora indiana proeminente no campo da tecnologia e sociedade, governança de dados e infraestruturas públicas digitais. Ana Frazão (UnB, ex-CADE), voz influente e respeitada no debate jurídico brasileiro em diferentes temáticas, com contribuições sobre proteção de dados nas relações empresariais, completa a lista de keynote speakers.
Quanto às inovações na estrutura da programação, haverá uma mudança inédita com sessões paralelas. O objetivo é atender a um dos pedidos mais recorrentes do público cativo do evento: ter a oportunidade de discutir um número maior de temas. Por se tratar de um formato especial, as sessões paralelas serão direcionadas apenas para quem acompanhar o Seminário presencialmente. Elas discutirão como programas de governança de dados podem ser implementados no setor da saúde, a relação entre criptografia e privacidade e a aplicação da LGPD em pequenas e médias empresas, explorando desde a importância da conscientização até caminhos possíveis para a implementação efetiva da lei nesse segmento.
Novidade na edição passada, as oficinas, também exclusivas para o público presencial, serão ampliadas neste ano em número e diversidade de ministrantes, oferecendo abordagens práticas e técnicas sobre a implementação das ISOs de segurança da informação em programas de conformidade, governança da inteligência artificial e comunicação de temas ligados à proteção de dados e novas tecnologias – esta última terá como foco profissionais de imprensa e comunicadores. As inscrições devem ser realizadas durante o Seminário, por ordem de chegada, e as vagas são limitadas.
Interação direta
No segundo dia do evento, os espectadores terão a oportunidade de interagir diretamente com representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e esclarecer dúvidas durante o “Papo sobre proteção de dados com a ANPD”.
Outro destaque da programação será o lançamento da nova versão do guia “Internet com Responsa vai às compras”, publicação do NIC.br com orientações sobre como comprar online de maneira segura, evitando golpes ou fraudes. A importância do guia é perceptível a partir do indicador da pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 2021, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), de que 67% dos usuários de Internet “estão preocupados ou muito preocupados” com seus dados pessoais quando fazem compras no ambiente digital. A apresentação do material acontecerá durante o painel "Proteção de dados e consumidores online”.
Painéis
O seminário terá sete painéis, sendo que um deles será comemorativo aos 15 anos do Seminário e aos 30 anos do CGI.br e contará com a participação de Renata Mielli e ex-coordenadores do Comitê. Já o painel "Proteção de dados nas diferentes esferas da Administração Pública" será moderado pela conselheira do CGI.br Luanna Sant’Anna Roncaratti, da Secretaria de Governo Digital, e terá Daniela Copetti Cravo (Procuradora-Chefe da Procuradoria de Transformação Digital e Inovação PDTI/Porto Alegre - RS), Daniela Juliano (Universidade Federal Fluminense), Fernanda Campagnucci (InternetLab), Flavio Ronison Sampaio (DataPrev) e Débora Sirotheau (Serpro) como debatedores.
O painel "Proteção de dados e consumidores online", conduzido por Mariana Venâncio (NIC.br), reunirá Flávia Lefèvre (Conselho de Defesa dos Direitos do Consumidor – CDR), Guilherme Magalhães Martins (Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ), Marisa Villi (Rede de Pesquisa em Comunicação e Sociedade – ReCoS) e Fernando Ferreira Abreu (Procon/MG).
O painel "Cibersegurança e Privacidade", moderado por Rodolfo Avelino (CGI.br), será formado por Alexandre Freire (Google), Michelle Wangham (Universidade do Vale do Itajaí – Univali e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP), Thallita Lima (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESEC) e Valdemar Latance Neto (Polícia Federal).
Com mediação de Ramon Costa (NIC.br), o painel "Sandbox regulatórios e Inteligência Artificial” terá como convidados Diego Canabarro (Meta), Fernanda Rodrigues (Iniciativa de Referência em Internet e Sociedade de Belo Horizonte – IRIS-BH), Miriam Wimmer, diretora da ANPD, e Carlos Portugal (Universidade de São Paulo – USP). O painel "Proteção de dados pessoais em IAs generativas" será composto por Bruno Bioni (Data Privacy Brasil), Danielle Costa (Universidade Federal do Pará – UFPA), Sandra Avila (Universidade Estadual de Campinas – Unicamp), Paula Rabacov (Alandar) e Giovana Carneiro (Superior Tribunal de Justiça – STJ) como participantes e Paola Cantarini (Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial – OBIA/NIC.br) como moderadora.
“A Internet, em sua essência, foi construída sobre uma arquitetura aberta que permitiu uma era de inovação sem precedentes. Agora, vemos o desenvolvimento e a expansão da Inteligência Artificial sobre essa base. O Seminário é, mais do que nunca, um espaço multissetorial indispensável para debatermos como garantir que os avanços da IA respeitem os princípios fundamentais de privacidade e os direitos dos cidadãos, mantendo o espírito de uma rede livre e plural", afirma Demi Getschko, Diretor-Presidente do NIC.br.
1º Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados
O painel "Autoridades Lusófonas de Proteção de Dados Pessoais" será, também, o marco inicial para o 1º Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados. Faustino Varela Monteiro, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Cabo Verde; José Manuel Macumbo Costa Alegre, Diretor-geral da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPDP) em Angola; Lourino Chemane, Diretor-Geral do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) em Moçambique; Maria das Dores Pinto presidente da Agência de Proteção de Dados (APD) em São Tomé e Príncipe; Waldemar Ortunho, Diretor da ANPD; e Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal; participarão do painel, que será moderado por Renata Mielli. Posteriormente, o grupo seguirá para o Encontro, que acontecerá paralelamente ao Seminário e será fechado ao público.
Seminário OBIA
Na sequência do 16° Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, no dia 28 de agosto, acontece o 2° Seminário do OBIA (Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial), também organizado por NIC.br e CGI.br. Embora realizados no mesmo local, os eventos são independentes e exigem inscrições separadas. Para mais informações, acesse o site: Link.
Serviço
16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
Data: 25, 26 e 27 de agosto
Horário: das 9h às 18h, com oficinas até 19h30 na segunda feira
Local: Centro de Convenções Rebouças - São Paulo/SP
https://seminarioprivacidade.cgi.br |
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